Adicional de férias: desconto proibido

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Anulação de registro civil. Herdeiros do falecido que são partes legítimas para a ação.

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Resolução 175 da CVM: mudanças devem trazer aos fundos de investimento mais modernização e eficiência

Por Ricardo Pacheco, diretor de Fundos da Sinqia.

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) – Litígio Zero

Por Bruna Venâncio Dutra da Costa.

Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?

Através da Ação de Arbitramento de Aluguéis o juiz fixa um valor proporcional a título de aluguel que deverá ser pago que herdeiro que utiliza com exclusividade o imóvel da herança.